Uma liminar, caso concedida, obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento ao paciente de forma imediata, mesmo que o processo judicial ainda esteja em tramitação.
Qual é o conceito de uma liminar?
A liminar é uma decisão judicial temporária, emitida de forma urgente pelo juiz antes do julgamento definitivo de um processo. Essa decisão é tomada para proteger um direito ou evitar um prejuízo imediato, sendo uma solução para situações que demandam urgência.
Liminar para Medicamentos: Qual é o funcionamento?
Quando um plano de saúde recusa a cobertura de um medicamento prescrito pelo médico, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial para obter uma liminar. Essa solicitação visa assegurar que o paciente receba o tratamento necessário enquanto o processo segue em análise. Nesses casos, é indispensável a consulta com um advogado especializado em direito da saúde, que possa orientar o paciente e encaminhar a causa adequadamente.
Em quais casos é indicado solicitar uma liminar?
A liminar é recomendada em casos de urgência, como:
• Doenças graves: Quando a condição do paciente exige tratamento imediato, e a falta do medicamento coloca sua vida em risco.
• Medicamentos de custo elevado: Quando o valor do medicamento é inacessível para o paciente, impossibilitando-o de arcar com os custos.
• Medicamentos não previstos pelo plano: Quando o medicamento prescrito não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Documentos necessários para conseguir uma liminar
Para solicitar uma liminar, é preciso apresentar ao juiz alguns documentos essenciais:
• Receita médica: Documento que justifique a necessidade do medicamento.
• Contrato do plano de saúde: Contrato que mostre os serviços e coberturas oferecidos pelo plano.
• Laudo médico: Laudo explicando a importância do medicamento para o tratamento do paciente.
• Outros documentos comprobatórios: Exames, relatórios e outros documentos que reforcem a urgência da situação.
Vale lembrar que a concessão da liminar depende de uma análise detalhada do caso específico pelo juiz, e o acompanhamento de um advogado especializado é fundamental para garantir a melhor condução do processo.
O que ocorre após a concessão da liminar?
Caso a liminar seja concedida, o plano de saúde terá a obrigação de fornecer o medicamento ao paciente de forma imediata, ainda que o processo judicial continue em andamento.
Matheus Machado
advocaciamatheusmachado@gmail.com
